Quebra de safra, juros acima do Plano Safra ou execução em curso: o produtor tem base legal para prorrogar, revisar e continuar produzindo. Atendimento remoto, em todo o Brasil.
Súmula 298/STJ: prorrogar a dívida é direito do produtor
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Resposta útil, direto com o sócio do caso
Atendimento Nacional
Direito do Produtor · 2026
O banco está te apertando?
Quando a dívida vence, a conta não para em você: o avalista começa a ser cobrado, o nome negativado fecha o crédito da próxima safra e a terra que a família levou décadas para formar entra na conversa. Seis situações em que o produtor pode discutir a dívida ou o contrato — inclusive com urgência, antes do leilão.
01
Quebra de Safra · Prorrogação da Dívida
Perda por seca, excesso de chuva, praga ou queda de preço dá direito ao alongamento da dívida, comprovada por laudo de agrônomo — para você replantar sem a cobrança vencida no pé.
Súmula 298/STJ · MCR
02
Juros do · Crédito Rural
Banco cobrando acima da taxa controlada do Plano Safra ou aplicando encargos indevidos no custeio e no investimento — o cálculo de revisão mostra quanto do saldo não é seu.
MCR · Plano Safra
03
Renegociação · e Alongamento
Securitização, PESA e repactuação quando o banco se recusa a renegociar a dívida vencida — para caber a parcela na sua realidade de safra, e não na planilha dele.
Lei 9.138/1995
04
Execução e · Busca e Apreensão
Defesa na execução e na busca e apreensão, com a tese de impenhorabilidade da pequena propriedade — para você seguir com a máquina e a terra enquanto o caso é discutido.
Art. 833, VIII, CPC
05
CPR · Cédula de Produto Rural
Defesa e discussão de CPR física e financeira, cláusulas abusivas e cobranças indevidas no título — antes que a entrega da produção comprometa a safra inteira.
Lei 8.929/1994
06
Tarifas e · Capitalização
Tarifas indevidas, seguro embutido e capitalização cobrada sem previsão clara na cédula — encargos que inflam o saldo e podem sair da conta.
A quebra de safra é risco da atividade — e a lei coloca esse risco também sobre o banco. Prorrogar a dívida é direito do produtor.
Itacarambi & Gimenes · Advogados Associados
Nosso Método
Do vencimento à solução
Cada etapa do processo é acompanhada diretamente pelos sócios. Não há intermediários, não há delegação a estagiários — o advogado que você conhece na consulta é o mesmo que vai ajuizar sua ação.
Brasil inteiro
Atendimento 100% remoto
01
Contato Direto com o Sócio
Você fala por WhatsApp diretamente com o advogado que vai conduzir o caso. Entendemos a sua dívida rural, o vencimento e a urgência (leilão, negativação, busca e apreensão).
Atendimento pessoal
02
Análise do Contrato e da Safra
Analisamos a cédula de crédito rural, os extratos e, quando há quebra de safra, o laudo do agrônomo e os registros climáticos que sustentam o pedido de prorrogação.
Documentação técnica
03
Ação Judicial e Tutela de Urgência
Ajuizamos a ação pedindo a prorrogação ou a revisão e, quando cabível, a tutela de urgência para suspender o leilão, a negativação ou a busca e apreensão do maquinário.
Urgência quando cabível
04
Dívida sob Controle
Buscamos o alongamento do prazo, a revisão dos encargos e a manutenção do produtor na posse da terra e das máquinas para seguir produzindo.
Quatro princípios que definem nossa forma de atuar. Não é apenas sobre conhecimento jurídico — é sobre como conduzimos cada caso e tratamos cada cliente.
001 · Especialização
Foco em Direito Bancário do Agronegócio
Atuamos especificamente para o produtor rural contra os bancos — crédito rural, cédulas rurais, CPR e dívidas de Plano Safra —, com base no Manual de Crédito Rural e na Súmula 298/STJ. Cada caso é conduzido por quem entende do agro.
Súmula 298/STJ · MCR · DL 167/1967
002 · Cobertura
Atendemos em todo o Brasil
Atendimento 100% remoto para clientes de qualquer estado. Consulta, documentos, contrato e acompanhamento por WhatsApp, e-mail e videoconferência.
Presencial · Rondonópolis/MT
003 · Transparência
Contratos claros, sem surpresas
Honorários definidos antes de qualquer providência. Política transparente sem cobranças inesperadas.
Sem pegadinhas contratuais
004 · Comunicação
Contato direto com o sócio responsável pelo seu caso, a cada movimentação
Atualizamos o cliente a cada movimentação processual relevante. Sem silêncio entre audiências, sem suposições sobre o andamento, sem intermediários. Você sabe exatamente em que fase está o seu processo e tem acesso direto ao advogado que o conduz.
Escritório sediado em Rondonópolis, Mato Grosso — coração do agronegócio —, com atuação em direito bancário do agronegócio e defesa do produtor rural. A prática é conduzida diretamente pelos dois sócios — sem delegação a associados.
OAB/MT 29.176 · Sócio Fundador
Dr. Marcel de Freitas Itacarambi
Advogado · Direito Bancário
Atuação em direito bancário do agronegócio em todo o território nacional, com foco em crédito rural, prorrogação de dívidas, revisão de cédulas rurais e defesa do produtor em execuções e buscas e apreensões.
OAB/MT 32.786-B · Sócia Fundadora
Dra. Jéssica Gimenes Borges Pereira
Advogada · Direito Bancário · Civil
Atuação em direito bancário, do agronegócio e civil. Experiência em contencioso estratégico contra bancos e na defesa do produtor rural, com atendimento personalizado em todas as etapas.
As últimas avaliações reais publicadas diretamente no Google por clientes que confiaram seus casos ao nosso escritório. As opiniões são atualizadas automaticamente — sem curadoria, sem edição.
Sim. A Súmula 298/STJ e o Manual de Crédito Rural reconhecem o alongamento como direito do produtor quando há frustração de safra ou dificuldade de comercialização por motivo alheio à sua vontade, comprovado por laudo.
Com laudo de engenheiro agrônomo comprovando a perda, dá para pedir judicialmente a prorrogação e até a suspensão da negativação e da cobrança enquanto se discute.
Podem, quando o banco cobra acima da taxa controlada do Plano Safra/MCR ou aplica encargos indevidos no custeio e no investimento. Um cálculo de revisão mostra o excesso.
Depende. Há defesa na busca e apreensão e na execução, e a pequena propriedade rural trabalhada pela família é impenhorável (art. 833, VIII, CPC; CF art. 5º, XXVI).
Na maioria dos financiamentos rurais o aval é de familiar — filho, irmão, cônjuge. O avalista responde pela dívida, mas as mesmas defesas do produtor aproveitam a ele: se a cobrança é indevida ou o alongamento é devido, isso alcança a garantia. O pedido pode incluir a suspensão da cobrança contra o avalista enquanto se discute.
É justamente por isso que a negativação costuma ser atacada logo no início. Quando há discussão judicial da dívida com fundamento, é possível pedir a suspensão da negativação enquanto o caso corre — o que preserva a sua capacidade de tomar custeio para o próximo plantio.
Para a prorrogação por quebra de safra, sim: o laudo técnico que comprova a perda ou a redução da produtividade é peça central do pedido.
Nosso escritório fica na R. Otávio Pitaluga, 1262 — Rondonópolis/MT, e você é bem-vindo para nos visitar. Mas a distância não impede a atuação: acompanhamos processos em qualquer comarca do país e conduzimos todo o atendimento por WhatsApp, e-mail e videoconferência quando é melhor para você.
Cédula/contrato de crédito rural, extratos, notificações do banco, comprovantes de pagamento e, em caso de quebra de safra, o laudo do agrônomo e registros climáticos.
Fale diretamente com o advogado responsável pelo seu caso — sem intermediários e sem scripts. Sigilo total: nenhuma informação sobre a sua dívida é compartilhada com terceiros.
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Atendimento direto com o advogado
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